Em decis\u00e3o hist\u00f3rica no Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal Especial Misto (TEM) – composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais – julgou, por unanimidade, procedente a den\u00fancia contra o governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel por crime de responsabilidade. Com a condena\u00e7\u00e3o, Witzel perde o cargo de governador e fica inabilitado para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n
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O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e do TEM, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, conduziu a sess\u00e3o de julgamento que teve in\u00edcio na sexta-feira (30) por volta das 9h30 e durou mais de 10 horas. Para o desembargador, o Estado do Rio supera com serenidade um momento dif\u00edcil e conturbado iniciado com o processo de impeachment. “O nosso estado passa por essa dor de mortes, danos e malef\u00edcios, mas a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica conseguiu hoje acabar com um mal que nos prejudicava tanto. Hoje, o Estado do Rio de Janeiro deu exemplo, dando um rotundo n\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o”, declarou o presidente do TJRJ e do TEM ao t\u00e9rmino do julgamento.<\/p>\n
Confira trechos dos votos dos membros do Tribunal Especial Misto:<\/strong> Desembargador Jos\u00e9 Carlos Maldonado de Carvalho<\/strong> Deputado Carlos Macedo (Republicanos)<\/strong> Desembargador Fernando Foch<\/strong> Deputado Chico Machado (PSD)<\/strong> Desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves<\/strong> Deputado Alexandre Freitas (Novo)<\/strong> Desembargadora In\u00eas da Trindade<\/strong> Deputada Dani Monteiro (Psol)<\/strong> Desembargadora Maria da Gl\u00f3ria Bandeira de Mello<\/strong> Em decis\u00e3o hist\u00f3rica no Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal Especial Misto (TEM) – composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais – julgou, por unanimidade, procedente a den\u00fancia contra o governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel por crime de responsabilidade. Com a condena\u00e7\u00e3o, Witzel perde o cargo de governador e […]<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":384410,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[78],"tags":[],"class_list":["post-384416","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-rj"],"yoast_head":"\n
\nDeputado Waldeck Carneiro (PT)<\/strong>
\nO deputado estadual Waldeck Carneiro, relator do processo de impeachment do governador afastado do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, discorreu sobre a atua\u00e7\u00e3o do denunciado \u00e0 frente do Poder Executivo e concluiu que houve crime de responsabilidade pela participa\u00e7\u00e3o direta e efetiva de Witzel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 requalifica\u00e7\u00e3o da OS Unir Sa\u00fade e \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da OS IABAS. \u201cAcolho integralmente a pretens\u00e3o acusat\u00f3ria, ou seja, julgo procedente, em rela\u00e7\u00e3o aos dois eixos da acusa\u00e7\u00e3o, o pedido para condenar o r\u00e9u \u00e0 perda do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro e \u00e0 inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de qualquer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelo prazo de cinco anos, nos termos do artigo 4\u00ba, inciso V, do artigo 9, item 7, e do artigo 78, todos da Lei Federal n\u00ba 1.079, de 10 de abril de 1950\u201d, declarou.
\nDurante duas horas e nove minutos de leitura do seu voto, o relator apresentou hist\u00f3rico sobre toda a fase de instru\u00e7\u00e3o do processo do Tribunal Especial Misto, destacando a atua\u00e7\u00e3o de Witzel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s OSs Unir e IABAS, votando pela proced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o.
\n\u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade relativo ao ato de requalifica\u00e7\u00e3o da OS Unir Sa\u00fade, considero que a pretens\u00e3o acusat\u00f3ria \u00e9 procedente, tendo em vista que tal ato, por parte do r\u00e9u, contribuiu diretamente para proteger interesses privados, mesquinhos e ileg\u00edtimos, em detrimento do elevado interesse p\u00fablico\u201d.
\nSobre a IABAS, o relator afirmou: \u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade relativo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da OS IABAS para construir e gerir hospitais de campanha, considero que a pretens\u00e3o acusat\u00f3ria \u00e9 procedente, pois a atitude do r\u00e9u, ao se esquivar do exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o de dirigente executivo m\u00e1ximo do Estado do Rio de Janeiro, em n\u00edtida a\u00e7\u00e3o omissiva, contribuiu diretamente para as maquina\u00e7\u00f5es delituosas de um dos grupos econ\u00f4micos que disputavam, por meio do aliciamento criminoso de agentes p\u00fablicos e do pagamento de vantagens indevidas, os contratos da Secretaria de Estado de Sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
\nDesembargador mais antigo do TEM e, assim, o primeiro dos magistrados a votar, Jos\u00e9 Carlos Maldonado de Carvalho votou pela condena\u00e7\u00e3o de Witzel, destacando os fatos relatados na den\u00fancia e nos depoimentos das testemunhas. Ele ressaltou que a improbidade administrativa \u00e9 sin\u00f4nimo de desonestidade e classificou como \u201cimoral, desarrazoado e de sentimento impuro\u201d o ato de requalifica\u00e7\u00e3o da OS Unir pelo ent\u00e3o governador Wilson Witzel. Ele citou ainda que Witzel foi alertado sobre as irregularidades da Iabas. \u201cA improbidade administrativa resta demonstrada de forma inquestion\u00e1vel, com todas as suas nuances\u201d, afirmou, acrescentando que Witzel agiu com total descaso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9tica e \u00e0 moral, atingindo direta ou indiretamente os cidad\u00e3os fluminenses.<\/p>\n
\nO terceiro integrante do TEM a se manifestar foi o deputado estadual Carlos Macedo. \u201cMerece destaque as caracter\u00edsticas fundamentais dos contratos de gest\u00e3o firmados entre administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e organiza\u00e7\u00f5es sociais. As OSs recebem recursos financeiros para exercer servi\u00e7os de interesse p\u00fablico. S\u00e3o esp\u00e9cies de conv\u00eanios que n\u00e3o devem tratar de interesses particulares. A organiza\u00e7\u00e3o social deve pautar sua atua\u00e7\u00e3o pelos princ\u00edpios da impessoalidade, da legalidade, da economicidade e da efici\u00eancia. N\u00e3o \u00e9 facultativo ao gestor p\u00fablico manter a qualifica\u00e7\u00e3o da OS que ignora metas estabelecidas no contrato de gest\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
\nSegundo desembargador a votar, Fernando Foch lembrou que os princ\u00edpios da legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia s\u00e3o os primeiros a serem observados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e requerem rigorosa compostura jur\u00eddica. Para o magistrado, os fatos e testemunhos do processo permitem que se conclua \u201ccom absoluta seguran\u00e7a que a Alta Administra\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro se deixou envolver em verdadeiras quadrilhas que tomaram de assalto a coisa p\u00fablica\u201d. Foch destacou ainda que a prova testemunhal \u00e9 fort\u00edssima, que os contratos com as OSs eram elaborados para n\u00e3o funcionar e n\u00e3o eram fiscalizados pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n
\nEm seguida, foi a vez do deputado estadual Chico Machado. “Sinto-me honrado em participar desse momento hist\u00f3rico para o Rio de Janeiro. N\u00f3s, integrantes do TEM, tivemos a oportunidade de representar todos que perderam suas vidas ou que perderam pessoas queridas na luta contra a Covid. E n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o Estado foi mal administrado e conduzido nesse trabalho. Acompanho o voto na \u00edntegra do relator e condeno Witzel \u00e0 perda do mandato”, declarou.<\/p>\n
\nPara a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, o governador afastado agiu de forma incompat\u00edvel com a dignidade, a honra e o decoro de t\u00e3o relevante cargo p\u00fablico. \u201cEntendo que o governo tem ci\u00eancia inequ\u00edvoca de que houve contrata\u00e7\u00f5es ilegais\u201d, afirmou. Para a magistrada, Witzel deixou que se instalasse um esquema. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como entender, por mais que houvesse a pandemia e uma flexibiliza\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es, que se feche os olhos para tamanhas irregularidades\u201d, ressaltou, concluindo que Witzel teria participado do esquema de irregularidades, n\u00e3o tendo havido transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, prestados com in\u00fameras irregularidades.<\/p>\n
\nO deputado Alexandre Freitas foi o quarto parlamentar a se manifestar. Ele considerou procedente o pedido de impeachment, mas afirmou n\u00e3o haver provas que associem Witzel \u00e0s supostas irregularidades envolvendo a Iabas. Em seu voto, ele relembrou o depoimento das testemunhas ouvidas durante as sess\u00f5es do TEM e as provas constantes nos autos. “Todas as testemunhas foram un\u00edssonas e fundamentais para elucida\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias em que se deram os fatos. H\u00e1 ind\u00edcios de irregularidades que tornaram adequada a desqualificac\u00e3o da Unir\u201d, completou.<\/p>\n
\nA desembargadora In\u00eas da Trindade destacou que o denunciado teve suas garantias constitucionais preservadas e que o processo de impeachment, por mais que cause instabilidade pol\u00edtico-econ\u00f4mica, \u00e9 um instrumento de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. \u201cDiante de todas as provas coletadas, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que Witzel era a roupagem disfar\u00e7ada para acolher a velha pol\u00edtica \u00edmproba instalada nos \u00faltimos governos no Estado do Rio de Janeiro\u201d, disse, mencionando o enriquecimento il\u00edcito, a compra de apoios e os atos de corrup\u00e7\u00e3o e improbidade administrativa.<\/p>\n
\nA \u00faltima parlamentar a votar foi a deputada Dani Monteiro. “Hoje \u00e9 um dia grave e hist\u00f3rico para o Estado do Rio de Janeiro. Quando da abertura do processo de impeachment, na Alerj, 17 mil vidas tinham sido perdidas pela Covid. Passados sete meses, somam-se mais de 43 mil mortos. \u00c9 lament\u00e1vel o tribunal julgar o impeachment de um governador, quando os esfor\u00e7os estatais deveriam ser para salvar vidas. As atitudes do eleito s\u00e3o contr\u00e1rias ao interesse p\u00fablico. \u00c9 not\u00f3rio o quanto a popula\u00e7\u00e3o do Estado foi lesada”, declarou em seu voto.<\/p>\n
\nPara a desembargadora Maria da Gl\u00f3ria Bandeira de Mello, \u00faltima integrante do TEM a votar, \u201cficaram claras as irregularidades da OS Iabas e a permissividade do governo na a\u00e7\u00e3o livre dessa estrutura\u201d. A magistrada complementou ainda que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 OS Unir, houve \u201cfavorecimento esp\u00fario com sofisticado esquema para fins il\u00edcitos\u201d. Ela ressaltou que as irregularidades colocaram em risco a efici\u00eancia dos servi\u00e7os de sa\u00fade durante uma pandemia. \u201cHouve absoluta aus\u00eancia de zelo e lisura no trato da coisa p\u00fablica\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"