Um decreto editado pelo presidente da Rep\u00fablica deve contribuir para o aumento da participa\u00e7\u00e3o de agricultores familiares em pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas a empreendimentos familiares rurais.<\/p>\n
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A norma altera o Decreto n\u00ba 9.064, de 31 de maio de 2017, que disp\u00f5e sobre unidades familiares de produ\u00e7\u00e3o agr\u00e1ria e altera os conceitos de empreendimento familiar rural, cooperativa singular da agricultura familiar, cooperativa central da agricultura familiar e associa\u00e7\u00e3o da agricultura familiar.<\/p>\n
O decreto editado altera os percentuais m\u00ednimos exigidos para um empreendimento familiar rural apresentar-se como tal. Segundo o governo, o decreto d\u00e1 reda\u00e7\u00e3o mais clara a conceitos relacionados a figuras referentes \u00e0 agricultura familiar. A ideia \u00e9 facilitar o enquadramento das formas de organiza\u00e7\u00e3o da agricultura familiar.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es t\u00eam impacto na defini\u00e7\u00e3o dos agricultores familiares que podem ter acesso \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Tal declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 substitu\u00edda pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), quando este estiver totalmente implementado.<\/p>\n
\u201cO objetivo da altera\u00e7\u00e3o pretendida \u00e9 ampliar a participa\u00e7\u00e3o de agricultores familiares em programas e a\u00e7\u00f5es governamentais destinados a atender \u00e0s formas associativas desse p\u00fablico-alvo, organizadas em pessoas jur\u00eddicas\u201d, esclarece o governo.<\/p>\n
Segundo a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o decreto de 2017 apresentava \u201cimprecis\u00f5es na reda\u00e7\u00e3o original e potenciais controv\u00e9rsias administrativas e jur\u00eddicas\u201d, por n\u00e3o trazer conex\u00e3o entre o seu texto e as normas infralegais editadas pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento ap\u00f3s esse per\u00edodo. Normas infralegais n\u00e3o imp\u00f5em direitos, nem trazem garantias, podendo ser editadas pelo governo federal sem passar pelo Congresso Nacional. Um decreto editado pelo presidente da Rep\u00fablica deve contribuir para o aumento da participa\u00e7\u00e3o de agricultores familiares em pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas a empreendimentos familiares rurais.<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":384349,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-384348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"yoast_head":"\n
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