Mais medidas de aux\u00edlio \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Rio de Janeiro. Foi sancionada pelo governador em exerc\u00edcio Cl\u00e1udio Castro a lei que estabelece que agressores dever\u00e3o ser monitorados eletronicamente em todo o estado. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial desta segunda-feira (19) e prev\u00ea, ainda, que a vigil\u00e2ncia deve ser durante o per\u00edodo em que durar a medida protetiva ou cautelar.<\/p>\n
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– S\u00f3 uma mulher sabe qu\u00e3o doloroso \u00e9 passar por uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Mecanismos como esta lei ajudam a coibir que os agressores sigam praticando os atos contra suas esposas, companheiras ou namoradas. O Estado tem atuado com rigor nesta quest\u00e3o, seja com as for\u00e7as das pol\u00edcias Militar e Civil, por meio da Patrulha Maria da Penha e das Delegacias de Atendimento Especializado, quanto no fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o e acolhimento a essas v\u00edtimas \u2013 afirmou o governador.<\/p>\n
De acordo com a lei, o monitoramento dever\u00e1 ser feito com tornozeleiras, braceletes ou chips, de acordo com a disponibilidade dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Governo do Estado. O texto tamb\u00e9m estabelece que o juiz que determinar o monitoramento poder\u00e1 levar em considera\u00e7\u00e3o o grau de periculosidade do ofensor, os antecedentes criminais e a reincid\u00eancia em viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
– A lei representa um importante refor\u00e7o para toda a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher do estado, trazendo mais seguran\u00e7a, sobretudo, para as v\u00edtimas dos casos mais graves ou em maior grau de risco. O uso de tecnologias de monitoramento eletr\u00f4nico de autores de viol\u00eancia dom\u00e9stica tende a fortalecer a efetividade das medidas protetivas de urg\u00eancia deferidas pela Justi\u00e7a. Nesse sentido, a iniciativa vem contribuir, e muito, para o trabalho da Patrulha Maria da Penha\/Guardi\u00f5es da Vida – destacou a tenente-coronel PM Cl\u00e1udia Moraes, coordenadora do programa Patrulha Maria da Penha.<\/p>\n
Outras a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher<\/strong><\/p>\n Na \u00faltima sexta-feira (16\/04), mais duas importantes leis sancionadas refor\u00e7aram as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher no estado: a amplia\u00e7\u00e3o do programa Patrulha Maria da Penha e a autoriza\u00e7\u00e3o para que o Executivo assegure o pagamento integral da remunera\u00e7\u00e3o recebida por servidoras p\u00fablicas estaduais, v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, beneficiadas pelas medidas protetivas e assistenciais.<\/p>\n Lan\u00e7ado em agosto de 2019 para atuar na preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica com 43 equipes especializadas lotadas em batalh\u00f5es e tr\u00eas UPPs da PM, o Patrulha Maria da Penha atendeu 20.536 mulheres entre agosto de 2019 a mar\u00e7o deste ano. Desse total, 15.894 possu\u00edam medida protetiva expedida pela Justi\u00e7a e foram inseridas no programa. Por isso, passaram a receber acompanhamento regular de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As outras 4.642 mulheres atendidas n\u00e3o possu\u00edam medida protetiva na ocasi\u00e3o, mas foram socorridas em car\u00e1ter de urg\u00eancia pelas equipes da Maria da Penha, em apoio a policiais militares acionados pelo Servi\u00e7o 190, por populares ou pelas pr\u00f3prias v\u00edtimas em contato com os batalh\u00f5es. Do in\u00edcio do programa at\u00e9 o momento foram realizadas 286 pris\u00f5es de autores de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, maior parte motivada pelo crime de descumprimento de medida protetiva.<\/p>\n A amplia\u00e7\u00e3o do programa, que j\u00e1 atua em todo o Rio de Janeiro, buscar\u00e1 um aumento para a disponibilidade de efetivo das unidades operacionais da PM. Em m\u00e9dia, 30% dos acionamentos de emerg\u00eancia de viaturas da PM s\u00e3o para atender ocorr\u00eancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica, na maioria dos casos tendo a mulher como v\u00edtima.<\/p>\n Servidoras estaduais beneficiadas<\/strong><\/p>\n O Governo do Estado est\u00e1 autorizado a assegurar o pagamento integral da remunera\u00e7\u00e3o recebida por servidoras p\u00fablicas estaduais, v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, beneficiadas pelas medidas protetivas e assistenciais previstas na Lei Maria da Penha. \u00c9 o que diz a Lei 9242\/2021, que afirma, ainda, que a medida \u00e9 destinada a todas as mulheres, integrantes dos quadros de servidores permanentes ou comissionados dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n O afastamento remunerado dever\u00e1 ser feito por meio de requerimento, al\u00e9m de incluir a c\u00f3pia da decis\u00e3o judicial que concedeu a medida protetiva, laudo m\u00e9dico e demais documentos que justifiquem o pedido.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais medidas de aux\u00edlio \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Rio de Janeiro. Foi sancionada pelo governador em exerc\u00edcio Cl\u00e1udio Castro a lei que estabelece que agressores dever\u00e3o ser monitorados eletronicamente em todo o estado. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial desta segunda-feira (19) e prev\u00ea, ainda, que a vigil\u00e2ncia deve ser durante […]<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":384225,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[78],"tags":[],"class_list":["post-384224","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-rj"],"yoast_head":"\n