A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discuss\u00e3o \u00fanica o projeto de lei 3.778\/21, que autoriza o Governo do Estado a realizar san\u00e7\u00f5es administrativas, como advert\u00eancias e multas, para quem participar de aglomera\u00e7\u00e3o em ambientes p\u00fablicos ou privados sem um motivo justo durante a pandemia de coronav\u00edrus. As penalidades far\u00e3o parte do Cadastro Estadual de Infratores das Normas Sanit\u00e1rias. A medida, de autoria do deputado Pedro Ricardo (PSL), seguir\u00e1 para o governador em exerc\u00edcio, Cl\u00e1udio Castro, que tem at\u00e9 15 dias \u00fateis para sancion\u00e1-la ou vet\u00e1-la.<\/p>\n
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As multas j\u00e1 foram definidas pela Lei 8.859\/20, que obriga o uso de m\u00e1scaras durante o estado de calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia da pandemia de covid-19. Com a mudan\u00e7a proposta, quem participar de aglomera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m receber\u00e1 uma advert\u00eancia, seguida de multa de cerca de R$ 110,00 (230 UFIR-RJ). Em caso de reincid\u00eancia, a multa ser\u00e1 de aproximadamente de R$ 220,00 (60 UFIR-RJ) – podendo chegar a R$ 1.100,00. J\u00e1 as empresas que promoverem aglomera\u00e7\u00f5es podem receber uma multa de cerca de R$ 740,00 (200 UFIR-RJ) e, em caso de reincid\u00eancia, o valor da multa pode chegar a R$ 3.700,00. O Poder Executivo regulamentar\u00e1 a norma por meio de decretos.<\/p>\n
\u201cNosso projeto defende a sa\u00fade e a vida. A dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus tem que ser contida urgentemente. Estamos cansados de saber como esse v\u00edrus se espalha. E, al\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 justo que um trabalhador, empres\u00e1rio ou comerciante, que gastam para manter seu estabelecimento aberto ou saem de casa com medo de trabalhar para colocar o p\u00e3o de cada dia na mesa, tenham que pagar o pato, cumprindo as ordens das medidas preventivas, enquanto festas rolam \u00e0s escondidas, disseminando o v\u00edrus por a\u00ed. O Projeto visa a intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de medidas preventivas j\u00e1 existentes, como uma forma de diminuir o cont\u00e1gio no Estado do Rio de Janeiro\u201d, disse o deputado.<\/p>\n
FONTE: ALERJ <\/strong><\/p>\n FOTO: REPRODU\u00c7\u00c3O DA INTERNET<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discuss\u00e3o \u00fanica o projeto de lei 3.778\/21, que autoriza o Governo do Estado a realizar san\u00e7\u00f5es administrativas, como advert\u00eancias e multas, para quem participar de aglomera\u00e7\u00e3o em ambientes p\u00fablicos ou privados sem um motivo justo durante a pandemia de coronav\u00edrus. As penalidades far\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":384062,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[78],"tags":[],"class_list":["post-384061","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-rj"],"yoast_head":"\n