O Poder Executivo dever\u00e1 fornecer um n\u00famero exclusivo de telefone denominado \u201cDisque Maria da Penha\u201d voltado para o recebimento de den\u00fancias sobre viol\u00eancia e descumprimento de medidas protetivas de urg\u00eancia, relacionadas \u00e0 Lei Federal n\u00ba 11.340\/06 – Lei Maria da Penha.<\/p>\n
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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 do projeto de lei 3.636\/21, de autoria da deputada Martha Rocha, do PDT, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na ter\u00e7a-feira (2), em discuss\u00e3o \u00fanica. O texto seguir\u00e1 para o governador em exerc\u00edcio, Cl\u00e1udio Castro, que tem at\u00e9 15 dias \u00fateis para sancion\u00e1-lo ou vet\u00e1-lo.<\/p>\n
O \u201cDisque Maria da Penha\u201d dever\u00e1 ficar dispon\u00edvel 24 horas, ininterruptamente. As liga\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser gratuitas. As autoridades competentes ter\u00e3o que dar prioridade \u00e0s den\u00fancias recebidas pelo \u201cDisque Maria da Penha\u201d e de outros canais voltados a receber den\u00fancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Segundo a proposta, \u00e9 obrigat\u00f3ria a ampla divulga\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o telef\u00f4nico, por meio de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, exibi\u00e7\u00e3o na tela do cinema antes do in\u00edcio do filme, afixa\u00e7\u00e3o de cartaz em local de grande circula\u00e7\u00e3o e f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o pelo p\u00fablico, pain\u00e9is eletr\u00f4nicos, impress\u00e3o no ingresso, inclusive quando comprado pela internet e outros meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O \u201cDisque Maria da Penha\u201d dever\u00e1 garantir, quando necess\u00e1rio ou solicitado, o anonimato do denunciante. O Poder Executivo regulamentar\u00e1 a norma atrav\u00e9s de decretos, devendo, inclusive, estabelecer a interconex\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher na difus\u00e3o da den\u00fancia. \u201cDiante do atual cen\u00e1rio end\u00eamico no que tange ao feminic\u00eddio e aos de crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica como um todo faz se necess\u00e1rio criar mecanismos mais eficientes para a diminui\u00e7\u00e3o e por conseguinte extirpa\u00e7\u00e3o desse mal que assola o Brasil\u201d, declarou Martha Rocha.<\/p>\n
Fonte e foto: ALERJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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