A C\u00e2mara de Vereadores de Itaperuna vai votar dia 24 deste m\u00eas, o parecer pr\u00e9vio contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas dos ex-prefeitos Marcus Vinicius de Oliveira Pinto e Rog\u00e9rio Bandoli Boechat emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio – TCE\/RJ.<\/p>\n
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Os per\u00edodos dos ex-gestores se compreendem assim detalhados: Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto (de 01\/01\/2019 at\u00e9 21\/03\/2019 e 21\/03\/2019 e 22\/11\/2019 at\u00e9 31\/12\/2019; e Rog\u00e9rio Bandoli Boechat, de 22\/03\/20919 a 21\/11\/2019.<\/p>\n
De acordo com o que consta do processo de presta\u00e7\u00e3o de contas n. 211.068-3\/2020, o parecer contr\u00e1rio imposto pela Corte de Contas se deve a diversas irregularidades constatadas na an\u00e1lise procedida. Entre elas, algumas enumeradas abaixo: <\/p>\n
– Transfer\u00eancia parcial das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devida pelos servidores e patronal ao RPPS, concorrendo para o n\u00e3o atingimento do equil\u00edbrio financeiro do regime previdenci\u00e1rio;<\/p>\n
– Falta de implanta\u00e7\u00e3o dos procedimentos cont\u00e1beis patrimoniais com data-base at\u00e9 o exerc\u00edcio de 2019;<\/p>\n
– Inscri\u00e7\u00e3o do montante de R$ 26.211.475,53 em \u201cRestos a Pagar, n\u00e3o processados sem a devida disponibilidade de caixa.<\/p>\n
– D\u00e9ficit financeiro apresentados nas contas municipais no valor de R$ 67. 712.667, 83.<\/p>\n
Al\u00e9m de outras irregularidades apontadas nos autos, o TCE\/RJ recomenda a atual gest\u00e3o municipal e a Secretaria Municipal de Controle Interno a tomarem ci\u00eancia do cumprimento das exig\u00eancias apontadas, atuando de forma a cumprir as determina\u00e7\u00f5es enumeradas no parecer respectivo, alertando a administra\u00e7\u00e3o em melhorar a gest\u00e3o governamental, cujo pronunciamento deve constar na apresenta\u00e7\u00e3o das pr\u00f3ximas contas. <\/p>\n
Caber\u00e1 a C\u00e2mara de Vereadores julgar o parecer contr\u00e1rio, ressaltando que o Poder Legislativo tem o poder de aprovar ou n\u00e3o a recomenda\u00e7\u00e3o emitida pelo TCE\/RJ, decidindo assim, o futuro pol\u00edtico do ex-gestores. <\/p>\n
Segundo a an\u00e1lise do TCE\/RJ, o d\u00e9ficit do munic\u00edpio pode chegar a R$ 200 milh\u00f5es de reais nas duas gest\u00f5es dos ex-prefeitos, Dr. Vinicius e Rogerinho. <\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o de O Itaperunense entrou em contato com o presidente da C\u00e2mara, Sinei Torresmo que disse que a pauta do TCE\/RJ ser\u00e1 votada no dia 24 deste m\u00eas.<\/p>\n
Fonte: processo n\u00ba TCE-RJ N\u00ba 211.068-3\/20<\/p>\n
Foto: reprodu\u00e7\u00e3o da Internet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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