O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (24) ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei que possibilita a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios.<\/p>\n
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Chamado de Marco Regulat\u00f3rio para o setor postal, o texto tamb\u00e9m define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universaliza\u00e7\u00e3o e qualidade dos servi\u00e7os e estabelece que a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) ser\u00e1 a Ag\u00eancia Reguladora dos servi\u00e7os postais.<\/p>\n
Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, al\u00e9m do PL entregue ao Congresso, ser\u00e3o realizados debates e estudos para a defini\u00e7\u00e3o do melhor modelo de desestatiza\u00e7\u00e3o, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majorit\u00e1rio ou de apenas parte da empresa. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de neg\u00f3cio para a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa estatal.<\/p>\n
O edital ser\u00e1 remetido ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e, assim que liberado pela Corte, ser\u00e1 liberado para a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o. O PL estabelece a nova organiza\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Servi\u00e7os Postais, para que sejam explorados em regime privado, \u201crespeitando, por\u00e9m, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu Artigo 21, que estabelece \u00e0 Uni\u00e3o manter o servi\u00e7o postal, o que ser\u00e1 delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios\u201d.<\/p>\n
O texto do PL determina que a Uni\u00e3o mantenha o Servi\u00e7o Postal Universal em todo territ\u00f3rio nacional, de modo cont\u00ednuo e com modicidade de pre\u00e7os. A proposta prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 atual Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es, que passar\u00e1 a regular tamb\u00e9m os servi\u00e7os do Sistema Nacional de Servi\u00e7os Postais, alterando a Lei n\u00ba 9.472 de julho de 1997.<\/p>\n
Ao justificar a medida, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es argumenta que a transforma\u00e7\u00e3o digital do setor postal no Brasil e no mundo demandam elevados investimentos por parte dos Correios.<\/p>\n
“Todavia, os esfor\u00e7os empreendidos n\u00e3o t\u00eam sido suficientes para que a empresa se atualize na velocidade requerida. Por ser uma empresa p\u00fablica, ela n\u00e3o conta com o dinamismo que o setor demanda atualmente, tampouco a Uni\u00e3o tem capacidade fiscal para suportar os investimentos por meio de aportes”, disse o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria.<\/p>\n
O presidente, pelas redes sociais, tamb\u00e9m comentou sobre a entrega do projeto de lei. Bolsonaro disse que o Brasil “segue firme no caminho da liberdade econ\u00f4mica”.<\/p>\n
Decis\u00e3o coletiva<\/strong><\/p>\n Ao receber a proposta elaborada pelo Poder Executivo, o deputado Arthur Lira afirmou que haver\u00e1 uma discuss\u00e3o do projeto e a decis\u00e3o ser\u00e1 coletiva dos congressistas.<\/p>\n \u201cO relacionamento das duas Casas [C\u00e2mara e Senado], continua com muito di\u00e1logo e vamos cumprir o que prometemos ao povo brasileiro\u201d, disse.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil (Heloisa Cristaldo)<\/p>\n Foto: Pablo Valadares | C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (24) ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei que possibilita a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios.<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":383459,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-383458","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n