O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva do N\u00facleo Itaperuna, ajuizou, nesta quinta-feira (18\/02), A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para que o Munic\u00edpio de Itaperuna divulgue, diariamente, a rela\u00e7\u00e3o das pessoas vacinadas contra a COVID-19 no dia anterior.<\/p>\n
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Separadas por local de aplica\u00e7\u00e3o e identificadas pelo nome completo e as raz\u00f5es para integrarem o grupo priorit\u00e1rio de vacina\u00e7\u00e3o, de acordo com o Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o e o Plano Municipal de Imuniza\u00e7\u00e3o. A divulga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser iniciada em um prazo de 48 horas, no portal da Prefeitura e nas redes sociais e canais de comunica\u00e7\u00e3o oficial do munic\u00edpio, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria e pessoal ao prefeito da cidade, no valor de R$ 50 mil.<\/p>\n
De acordo com a ACP, para acompanhar a vacina\u00e7\u00e3o em Itaperuna, bem como a exist\u00eancia de insumos e a observ\u00e2ncia da lista priorit\u00e1ria de vacinados, foi instaurado, no dia 15 de janeiro de 2021, o Procedimento Administrativo 004.21, solicitando que a Prefeitura apresentasse o Plano Municipal de Imuniza\u00e7\u00e3o. A Secretaria Municipal de Sa\u00fade elaborou e encaminhou o plano, informou a quantidade de vacinas recebidas e estabeleceu os grupos priorit\u00e1rios para vacina\u00e7\u00e3o (profissionais de sa\u00fade, idosos acima de 60 anos residentes em Institui\u00e7\u00f5es de Longa Perman\u00eancia e trabalhadores das Institui\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de equipes de vacina\u00e7\u00e3o). Por\u00e9m, mesmo ap\u00f3s Recomenda\u00e7\u00e3o do MPRJ, n\u00e3o h\u00e1 publicidade ou transpar\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o aos dados das pessoas que comp\u00f5em a lista de prioridades, o que obsta o controle do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com isso, requer o MPRJ que a divulga\u00e7\u00e3o seja realizada nos canais oficiais, diariamente, at\u00e9 as 18 horas, e que, com rela\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos, seja indicado o cargo ocupado, natureza do v\u00ednculo e matr\u00edcula, e a todos o tipo e lote da vacina recebida. Al\u00e9m disso, o munic\u00edpio dever\u00e1 divulgar os dados diariamente ao Ju\u00edzo e \u00e0 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva do N\u00facleo Itaperuna, via e-mail, e disponibilizar nas suas redes sociais, portal e meios de comunica\u00e7\u00e3o oficiais, tamb\u00e9m para consulta, os dados de profissionais de sa\u00fade e pessoas com doen\u00e7as graves cadastrados para a imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ascom MPRJ<\/p>\n
Imagem: reprodu\u00e7\u00e3o da Internet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva do N\u00facleo Itaperuna, ajuizou, nesta quinta-feira (18\/02), A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para que o Munic\u00edpio de Itaperuna divulgue, diariamente, a rela\u00e7\u00e3o das pessoas vacinadas contra a COVID-19 no dia anterior.<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":383321,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[113],"tags":[],"class_list":["post-383320","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude"],"yoast_head":"\n