A medida foi tomada no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito civil instaurado pelo MPRJ que investiga a nomea\u00e7\u00e3o de parentes em cargos p\u00fablicos.<\/p>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva do N\u00facleo Mag\u00e9, expediu Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura de Mag\u00e9 para que exonere quatro secret\u00e1rios municipais que se enquadram na hip\u00f3tese de nepotismo. A medida foi tomada no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito civil instaurado pelo MPRJ que investiga a nomea\u00e7\u00e3o de parentes em cargos p\u00fablicos.<\/p>\n
A Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 para que o prefeito de Mag\u00e9, Renato Cozzolino Harb, exonere seu cunhado Felipe Menezes de Souza, secret\u00e1rio municipal de Esporte, Turismo, Lazer e Terceira Idade; sua noiva Lara Adario Torres, secret\u00e1ria municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos; seu tio Samyr Amorim Harb, nomeado ao cargo de secret\u00e1rio municipal de Infraestrutura; e sua irm\u00e3 Jamille Cozzolino Harb Menezes, nomeada ao cargo de secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura de Mag\u00e9.<\/p>\n
O MPRJ requer, ainda, que o prefeito Renato Cozzolino se abstenha de nomear pessoas que se enquadrem na hip\u00f3tese de nepotismo e passe a exigir que os nomeados para cargos pol\u00edticos n\u00e3o eletivos, cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a ou contratados temporariamente, subscrevam declara\u00e7\u00e3o atestando que n\u00e3o se encontram nas situa\u00e7\u00f5es vedadas pela S\u00famula Vinculante n\u00b0 13 (nepotismo) do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
A Recomenda\u00e7\u00e3o considera que o nepotismo constitui modalidade de ofensa aos princ\u00edpios constitucionais da impessoalidade, moralidade e efici\u00eancia administrativa por meio da nomea\u00e7\u00e3o de familiares para o exerc\u00edcio de cargos p\u00fablicos, nos termos da S\u00famula Vinculante n\u00b0 13. Ressalta que tal s\u00famula abrange os ocupantes de cargos pol\u00edticos, cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es gratificadas, bem como os contratados tempor\u00e1rios, bastando para tanto a comprova\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de parentesco. Lembra, ainda, que o STF tem decidido que a S\u00famula Vinculante n\u00b0 13 pro\u00edbe a nomea\u00e7\u00e3o de familiares para cargos pol\u00edticos, tais como o de Secret\u00e1rio Municipal.<\/p>\n
Diante dos fatos, a Promotoria concedeu prazo de dez dias para que o Munic\u00edpio de Mag\u00e9 informe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico acerca do acatamento e das provid\u00eancias adotadas para o cumprimento da Recomenda\u00e7\u00e3o. Ressalta, por fim, que o sil\u00eancio ou a recusa, poder\u00e1 acarretar a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias judiciais e extrajudiciais cab\u00edveis.<\/p>\n
MPRJ<\/p>\n
Imagem: reprodu\u00e7\u00e3o da Internet | Landisvalth Blog<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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