O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 256 milh\u00f5es para os 92 munic\u00edpios fluminenses. O dep\u00f3sito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no per\u00edodo de 25 a 29 de janeiro.<\/p>\n
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Os valores correspondem \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de parte da arrecada\u00e7\u00e3o de Royalties do petr\u00f3leo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA \u00e0s administra\u00e7\u00f5es municipais. Desde o in\u00edcio deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados \u00e0s transfer\u00eancias federais e \u00e0 receita diretamente arrecadada pelo Estado, os munic\u00edpios receberam um total acumulado de R$ 1,58 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Os dep\u00f3sitos semanais s\u00e3o feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prev\u00ea a Lei Complementar 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exerc\u00edcios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).<\/p>\n
Os valores semanais transferidos aos munic\u00edpios fluminenses variam em fun\u00e7\u00e3o dos prazos fixados na legisla\u00e7\u00e3o vigente. Dependendo do m\u00eas, pode haver at\u00e9 cinco datas de repasses. As varia\u00e7\u00f5es destes dep\u00f3sitos oscilam conforme o calend\u00e1rio mensal, os prazos de recolhimento tribut\u00e1rio e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tribut\u00e1rio pelos contribuintes est\u00e1 concentrada no dia 10 de cada m\u00eas.<\/p>\n
\u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n Os repasses aos munic\u00edpios da arrecada\u00e7\u00e3o de Royalties do petr\u00f3leo e dos tributos IPI e ICMS s\u00e3o liberados de acordo com os respectivos \u00cdndices de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM), apurados anualmente para aplica\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio seguinte, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal n\u00ba 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e n\u00ba 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual 46.889, de 20 de dezembro de 2019.<\/p>\n Ascom<\/p>\n Imagem: reprodu\u00e7\u00e3o da Internet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 256 milh\u00f5es para os 92 munic\u00edpios fluminenses. O dep\u00f3sito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no per\u00edodo de 25 a 29 de janeiro.<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":383048,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[78],"tags":[],"class_list":["post-383047","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-rj"],"yoast_head":"\n