Parque de Exposições — Foto: Divulgação / Prefeitura de Cardoso Moreira

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, expediu, na segunda-feira (27), duas Recomendações para que não sejam utilizadas verbas oriundas dos royalties do petróleo para a contratação de shows para o evento “Expo Cardoso Moreira 2022”. 

Ação foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda

Agentes da Força Especial de Controle de Divisas – Operação Foco, ligada à Secretaria de Estado da Casa Civil, realizaram na sexta-feira (24), uma ação conjunta com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em diversos pontos do Estado. Ao todo, mais de 40 veículos foram abordados e infracionados por irregularidades na documentação fiscal, e dois caminhões foram apreendidos, totalizando 25 mil litros de combustível sem nota fiscal.

Levantamento realizado pela Assessoria Fiscal da Alerj detalha perdas na Educação e na Saúde

O Estado do Rio poderá ter uma perda de R$ 10 bilhões de sua receita com a entrada em vigor da Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A norma aprovada pelo Congresso Nacional foi sancionada e publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (23). O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT) afirma que a medida vai prejudicar os estados e municípios, sem necessariamente ter o efeito esperado de redução dos valores dos combustíveis.

Ceciliano já conta com o apoio de diversos partidos

O PCdoB realiza hoje, segunda-feira (27), um evento em apoio à pré-candidatura do deputado estadual André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ao Senado Federal. O evento acontece às 11h30, na sede do partido, na Rua Visconde do Rio Branco, 53, sobreloja  – Centro do Rio.  No encontro, estarão presentes lideranças do partido, entre eles a deputada federal Jandira Feghali, a deputada estadual Enfermeira Rejane e os pré-candidatos à deputado estadual Dani Balbi e Leonardo Giordano. Também estarão presentes representantes dos partidos da federação, o PT e o PV. 

Projeto de Lei 6.050/22, é de autoria do deputado André Ceciliano (PT)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (21), em discussão única, o Projeto de Lei 6.050/22, de autoria do deputado André Ceciliano (PT) que atualiza a legislação tributária referente aos incentivos fiscais para patrocinadores de eventos esportivos e culturais. A medida tem o objetivo de esclarecer conceitos e estabelecer interpretações de modo a garantir segurança jurídica, sem aumentar a renúncia fiscal estadual. O projeto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O deputado estadual Márcio Pacheco (foto), do PSC, líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi eleito com 47 votos para a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A eleição de Pacheco foi chancelada e ganhou um belo empurrãozinho do governador Cláudio Castro (PL), que começou a operar politicamente na última semana para conquistar votos para o deputado e selar acordos para derrubar outras candidaturas concorrentes.

Sede da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira/RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, instaurou, na terça-feira (21), inquérito civil para apurar contratações de shows pelo Município de Cardoso Moreira, no Norte Fluminense, para o evento “Expo Cardoso Moreira 2022”. O IC foi instaurado a partir de informações veiculadas pela imprensa de que as apresentações dos artistas Cláudia Leitte, Luan Santana, Naiara Azevedo e Thiago Martins, entre os dias 14 e 17 de julho, no Parque de Exposições, teriam custo de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos.