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André Ceciliano (PT): “Nós perdemos um momento histórico para valorizar o servidor da segurança pública”

Ceciliano ressaltou que o momento do Estado do Rio é de melhora na arrecadação, motivo pelo qual seria possível valorizar o servidor da Segurança Pública

Por 43 votos contrários e 24 favoráveis, a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou pela manutenção do veto parcial do governador Cláudio Castro ao projeto de lei 5.181/21, que trata sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares. A votação aconteceu nesta quarta-feira (5), de forma extraordinária, já que os parlamentares estão oficialmente em recesso. A norma havia sido sancionada com trechos vetados pelo governador Cláudio Castro no dia 30 de dezembro, tornando-se a Lei 9.537/21. Com a votação na Alerj, estes trechos continuam de fora da legislação estadual, entre eles o que aumentaria gratificações para praças e o que garantiria reajuste anual pelo IPCA.

Saúde: CVAS Itaperuna segue com campanhas educativas em 2022

PMI e Secretaria Municipal de Saúde estão empenhados na luta contra o mosquito Aedes aegypti

A Prefeitura de Itaperuna, através da Secretaria Municipal de Saúde, com o apoio da Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde (CVAS) seguem com um planejamento rigoroso no combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, em 2022. O objetivo é começar o novo ano realizando uma série de ações de combate ao mosquito, além de intensificar as campanhas educativas, junto à população, conforme explica Adriano Rodrigues, coordenador da CVAS.

Atenção, pais: veja documentação obrigatória para viagens de crianças e adolescentes!

Chegaram as tão sonhadas férias escolares! É época de a criançada fechar o caderno, guardar o lápis e a borracha, descansar, brincar e viajar! Seja qual for o destino, a viagem com os pequenos exige planejamento e atenção dos pais e/ou responsáveis. É preciso observar algumas regras e reunir a documentação necessária previamente para garantir tranquilidade às férias da família.    Para viagens dentro do território nacional, a criança de até 11 anos de idade deve, em qualquer hipótese, apresentar certidão de nascimento ou documento com foto. Já os adolescentes de 12 anos ou mais devem levar documento com foto. Crianças ou adolescentes de até 16 anos, que viajam com os pais, mãe, responsável legal, irmão maior de idade, tios ou avós, não necessitam de autorização. Para viajarem desacompanhadas, além do documento, elas precisam apresentar autorização expressa do pai ou da mãe ou do responsável legal, com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade (clique aqui para acessar modelo de autorização).   

Itaperuna: Secretário do Ambiente fala sobre a situação da coleta de lixo no Município

De acordo com o secretário Sérgio Zampiér, a determinação do prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues (Alfredão) é que as equipes trabalhem dia e noite, na tentativa de normalizar a situação

O município de Itaperuna, RJ, vem sofrendo nos últimos dias com uma série de fortes chuvas, deixando a cidade em difícil situação, com alguns serviços essenciais prejudicados, dentre eles, a coleta de lixo. Na segunda-feira (3), o secretário Municipal do Ambiente, Sérgio Zampiér, voltou a falar sobre a situação da coleta de lixo no município itaperunense.

Itaperuna: Secretaria de Saúde informa procedimento para liberação de exames

Central de Regulação Municipal de Itaperuna (Casa Laranja) está situada na Rua Galdino Lessa, 78, Centro, Itaperuna/RJ

A Prefeitura de Itaperuna, RJ, através da Secretaria Municipal de Saúde informa à população que os exames de ultrassom, eletroencefalograma, ecocardiograma, raio X, mamografia e densitometria, que estavam sendo liberados por ordem de fila de espera, serão liberados no momento em que o paciente comparecer à Central de Regulação Municipal, a partir de 03 de janeiro de 2022.

Voltam a valer regras antigas para remarcação de passagens

Medida entrou em vigor a partir de 1º de janeiro

As antigas regras para alteração e cancelamento de voos por passageiros e companhias aéreas voltaram a valer no dia 1º de janeiro deste ano. Com o término da validade da Lei nº 14.174/2021, as regras que estavam em vigor durante o auge da pandemia de covid-19 não serão mais aplicadas em função do fim da flexibilização.

Brasil: Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido

Excedente de recursos cobrirá indenizações em 2022

Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 de dezembro de 2021 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia. Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.

Uerj: inscrição para professores em cursos de graduação acaba na quarta, 5

Terminam nesta quarta-feira, dia 5, as inscrições do processo de seleção especial para professores das redes públicas municipais cursarem licenciatura na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF) e na Faculdade de Formação de Professores (FFP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O concurso é resultado de convênio firmado pela Uerj com as prefeituras de São Gonçalo, Itaboraí, Duque de Caxias e São João de Meriti. As inscrições devem ser feitas pelo site do Centro de Produção da Uerj.

AGORA É LEI: AMPLIADO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DAS FROTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR

Jair Bittencourt (PP): “Cumpre ressaltar que o transporte escolar diminui a evasão, haja vista que os pais que não podem levar os filhos até a escola têm na modalidade a confiabilidade e certeza de que seu filho será levado, com segurança, até a escola”

O prazo para adequação da frota de transporte escolar estadual, conforme determina a Lei 8.081/18, fica ampliado para até o final de 2022. É o que determina a Lei 9.538/21, de autoria do deputado Jair Bittencourt (PP) , sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (3).