Fundo Especial da Alerj poderá ser destinado a projetos em diversas áreas
Recursos do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) poderão ser destinados para investimento na infraestrutura em diversas áreas. É o que determina a Lei 9708/2022, sancionada e publicada no Diário Oficial de quarta-feira (8). A Lei é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Jair Bittencourt (foto) do Partido Liberal, respectivamente presidente e vice-presidente da Alerj.
De acordo com a lei sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL), havendo aprovação em plenário, os recursos decorrentes do superávit financeiro do Fundo Especial da Alerj poderão ser aplicados na aquisição de bens destinados à execução de programas ou projetos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia, cultura, além de investimentos de estímulo ao turismo fluminense.
A destinação também poderá ocorrer por meio de consórcios públicos da União, dos estados ou dos municípios, ou de qualquer instituição diretamente vinculada a estes entes.
Na avaliação do vice-presidente da Alerj, Jair Bittencourt, a mudança trará muitos benefícios a municípios que enfrentam dificuldades de arrecadação e, consequentemente, carecem de recursos para a execução de projetos.
“Agradeço ao governador Cláudio Castro pela sensibilidade e compromisso em ajudar os municípios do Estado. Agora, a Alerj poderá contribuir diretamente para os gestores públicos realizarem as ações necessárias para melhoria da qualidade de vida de toda a população fluminense”, destaca o deputado Jair Bittencourt.
Foto: Octacílio Barbosa/Alerj
Confira abaixo a publicação no D.O do Estado do RJ
