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Levantamento realizado pela Assessoria Fiscal da Alerj detalha perdas na Educação e na Saúde

O Estado do Rio poderá ter uma perda de R$ 10 bilhões de sua receita com a entrada em vigor da Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A norma aprovada pelo Congresso Nacional foi sancionada e publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (23). O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT) afirma que a medida vai prejudicar os estados e municípios, sem necessariamente ter o efeito esperado de redução dos valores dos combustíveis.

Ceciliano já conta com o apoio de diversos partidos

O PCdoB realiza hoje, segunda-feira (27), um evento em apoio à pré-candidatura do deputado estadual André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ao Senado Federal. O evento acontece às 11h30, na sede do partido, na Rua Visconde do Rio Branco, 53, sobreloja  – Centro do Rio.  No encontro, estarão presentes lideranças do partido, entre eles a deputada federal Jandira Feghali, a deputada estadual Enfermeira Rejane e os pré-candidatos à deputado estadual Dani Balbi e Leonardo Giordano. Também estarão presentes representantes dos partidos da federação, o PT e o PV. 

Projeto de Lei 6.050/22, é de autoria do deputado André Ceciliano (PT)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (21), em discussão única, o Projeto de Lei 6.050/22, de autoria do deputado André Ceciliano (PT) que atualiza a legislação tributária referente aos incentivos fiscais para patrocinadores de eventos esportivos e culturais. A medida tem o objetivo de esclarecer conceitos e estabelecer interpretações de modo a garantir segurança jurídica, sem aumentar a renúncia fiscal estadual. O projeto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O deputado estadual Márcio Pacheco (foto), do PSC, líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi eleito com 47 votos para a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A eleição de Pacheco foi chancelada e ganhou um belo empurrãozinho do governador Cláudio Castro (PL), que começou a operar politicamente na última semana para conquistar votos para o deputado e selar acordos para derrubar outras candidaturas concorrentes.

Sede da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira/RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, instaurou, na terça-feira (21), inquérito civil para apurar contratações de shows pelo Município de Cardoso Moreira, no Norte Fluminense, para o evento “Expo Cardoso Moreira 2022”. O IC foi instaurado a partir de informações veiculadas pela imprensa de que as apresentações dos artistas Cláudia Leitte, Luan Santana, Naiara Azevedo e Thiago Martins, entre os dias 14 e 17 de julho, no Parque de Exposições, teriam custo de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos.   

Deputado Jair Bittencourt (PL) apoia a atividade do Laço Campista no Município de Cardoso Moreira 

O Município de Cardoso Moreira, no Norte Fluminense, pode ganhar o título de Capital do Laço Campista. Proposta com essa finalidade foi aprovada nesta terça-feira (21) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Agora, o Projeto de Lei 6018/2022, de autoria do vice-presidente da Alerj, deputado Jair Bittencourt (PL), segue para o governador Cláudio Castro (PL), responsável pela sanção ou veto da lei.

Visita técnica da ponte nova e assinaturas de cooperação técnica para construção de estrada e Parque de Exposição marcaram o encontro

Em visita à cidade de Itaperuna na quarta-feira (15), o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou intervenções no município do Noroeste Fluminense. Entre elas está a finalização da Ponte Divair Alves de Oliveira, sobre o Rio Muriaé e a construção do Parque de Exposição. A obra de infraestrutura interliga os bairros do Aeroporto e Frigorífico. As melhorias totalizam R$ 200 milhões.

A artista nunca havia aberto sua casa para políticos

A cantora Joanna, que nunca havia feito uma reunião em torno de político algum, abriu na terça-feira (14), sua casa, na Barra da Tijuca, e recebeu amigos artistas e produtores culturais para um jantar-sarau com o objetivo de apresentá-los ao pré-candidato ao Senado pelo PT-RJ, deputado André Ceciliano. Entre os presentes, estavam a atriz Isabel Fillardis, Adriana Bombom, Twigg, Zé Gifford, Saulo Laranjeiras, Haroldo Costa, Maurício Ayres, Ayrton Montarroyos, Ceiça Moreno, Karen Keldani Márcio Gomes, Altay Veloso, Ellen de Lima e Rodrigo Farias.

Premiação, que estava suspensa desde 2019, será paga num valor total de R$ 59 milhões. Além da produtividade por cumprir as metas, o Sistema de Metas também contempla a identificação e premiação de boas práticas

O Governo do Estado paga esta semana a premiação do Sistema de Metas referente ao segundo semestre de 2019 e ao primeiro e segundo semestres de 2020. Serão R$ 59.035.608,43 pagos em 57.106 premiações para policiais civis e militares de unidades das regiões que alcançaram as metas dos indicadores estratégicos de criminalidade.

Benefícios fiscais para padarias e confeitarias podem ser prorrogados até 31 de dezembro de 2032. É o que determina o Projeto de Lei 6.051/22, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (14), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.