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Caso Henry Borel: Monique Medeiros irá para batalhão prisional, decide 7ª Câmara Criminal

Dr. Jairinho e Monique Medeiros, em fotos feitas no ingresso do casal no sistema penitenciário — Foto: Reprodução

Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, voltará para a prisão. A decisão é da 7ª Câmara Criminal, que acolheu recurso do Ministério Público contra decisão de 1ª instância que havia determinado que Monique fosse transferida para endereço não conhecido em razão de supostas ameaças recebidas no presídio. Por medida de segurança, Monique ficará acautelada agora em batalhão prisional até que sejam apuradas as citadas ameaçadas. 

Gratuito: Firjan SENAI e sindicatos da indústria oferecem mais de 110 vagas no Norte e Noroeste

Em junho, julho, agosto e setembro, há oportunidades para os setores de Construção Civil, Vestuário, Metalmecânico e Gráfica (foto)

A Firjan SENAI, em parceria com os sindicatos da indústria do Rio, está com inscrições abertas para 1.912 vagas gratuitas – sendo 116 nas regiões Norte e Noroeste Fluminense – em cursos de aperfeiçoamento e qualificação profissional para os meses de junho, julho, agosto e setembro. Este ano, ao todo, serão 7.589 oportunidades em diversas áreas. Entre os pré-requisitos, os interessados devem autodeclarar renda familiar per capita bruta de até 1,5 salários mínimos.

RJ: FÓRUM DOS CONSÓRCIOS DISCUTE, NA ALERJ, MODELOS DE GESTÃO E REPASSE DE RECURSOS PARA A SAÚDE

Presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Consórcios da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jair Bittencourt

O Primeiro Fórum dos Consórcios de Saúde do Estado do Rio de Janeiro reuniu parlamentares, prefeitos, gestores públicos e o secretário de Estado de Saúde Alexandre Chieppe para discutir modelos gestão e financiamento de políticas públicas para o setor. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar de Apoio aos Consórcios da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na segunda-feira (27). Os oito consórcios que estiveram presentes representam 75 dos 92 municípios do Estado do Rio. A discussão ganhou especial relevância com a recente aprovação da Lei 9.447/21, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT) e do deputado Jair Bittencourt (PL), que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do Fundo Estadual da Saúde e do Fundo Nacional da Saúde aos consórcios de saúde geridos pelos municípios.

MPRJ expede Recomendações para que Cardoso Moreira não utilize verbas dos royalties do petróleo para a contratação de shows

Parque de Exposições — Foto: Divulgação / Prefeitura de Cardoso Moreira

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, expediu, na segunda-feira (27), duas Recomendações para que não sejam utilizadas verbas oriundas dos royalties do petróleo para a contratação de shows para o evento “Expo Cardoso Moreira 2022”. 

Operação Foco apreende 25 mil litros de combustível sem nota fiscal

Ação foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda

Agentes da Força Especial de Controle de Divisas – Operação Foco, ligada à Secretaria de Estado da Casa Civil, realizaram na sexta-feira (24), uma ação conjunta com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em diversos pontos do Estado. Ao todo, mais de 40 veículos foram abordados e infracionados por irregularidades na documentação fiscal, e dois caminhões foram apreendidos, totalizando 25 mil litros de combustível sem nota fiscal.

IMPACTO DO TETO DE ICMS PARA O ESTADO DO RIO PODE SER DE R$ 10 BILHÕES AO ANO

Levantamento realizado pela Assessoria Fiscal da Alerj detalha perdas na Educação e na Saúde

O Estado do Rio poderá ter uma perda de R$ 10 bilhões de sua receita com a entrada em vigor da Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A norma aprovada pelo Congresso Nacional foi sancionada e publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (23). O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT) afirma que a medida vai prejudicar os estados e municípios, sem necessariamente ter o efeito esperado de redução dos valores dos combustíveis.

ELEIÇÕES 2022: PCdoB promove evento em apoio à pré-candidatura de André Ceciliano ao Senado

Ceciliano já conta com o apoio de diversos partidos

O PCdoB realiza hoje, segunda-feira (27), um evento em apoio à pré-candidatura do deputado estadual André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ao Senado Federal. O evento acontece às 11h30, na sede do partido, na Rua Visconde do Rio Branco, 53, sobreloja  – Centro do Rio.  No encontro, estarão presentes lideranças do partido, entre eles a deputada federal Jandira Feghali, a deputada estadual Enfermeira Rejane e os pré-candidatos à deputado estadual Dani Balbi e Leonardo Giordano. Também estarão presentes representantes dos partidos da federação, o PT e o PV. 

ALERJ ATUALIZA BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PATROCINADORES DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS

Projeto de Lei 6.050/22, é de autoria do deputado André Ceciliano (PT)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (21), em discussão única, o Projeto de Lei 6.050/22, de autoria do deputado André Ceciliano (PT) que atualiza a legislação tributária referente aos incentivos fiscais para patrocinadores de eventos esportivos e culturais. A medida tem o objetivo de esclarecer conceitos e estabelecer interpretações de modo a garantir segurança jurídica, sem aumentar a renúncia fiscal estadual. O projeto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Com ajuda de Castro, deputado Márcio Pacheco é eleito para vaga de conselheiro do TCE

O deputado estadual Márcio Pacheco (foto), do PSC, líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi eleito com 47 votos para a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A eleição de Pacheco foi chancelada e ganhou um belo empurrãozinho do governador Cláudio Castro (PL), que começou a operar politicamente na última semana para conquistar votos para o deputado e selar acordos para derrubar outras candidaturas concorrentes.

MPRJ instaura inquérito civil para apurar gastos com as contratações de shows em Cardoso Moreira

Sede da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira/RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, instaurou, na terça-feira (21), inquérito civil para apurar contratações de shows pelo Município de Cardoso Moreira, no Norte Fluminense, para o evento “Expo Cardoso Moreira 2022”. O IC foi instaurado a partir de informações veiculadas pela imprensa de que as apresentações dos artistas Cláudia Leitte, Luan Santana, Naiara Azevedo e Thiago Martins, entre os dias 14 e 17 de julho, no Parque de Exposições, teriam custo de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos.