(22) 9 9948-1737 oitaperunense@yahoo.com

Inventários podem ficar até 10 dias mais rápidos em Cartórios de Notas

Ato que atingiu números recordes durante a pandemia possui nova resolução nacional que permite concentrar em um único herdeiro o levantamento de informações bancárias do falecido

Um novo procedimento permitido por uma regra nacional publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete facilitar a vida das pessoas que estão à espera da finalização de inventários em todo o país e reduzir em 10 dias o prazo para a conclusão do ato. A partir de agora, os herdeiros de uma pessoa falecida poderão nomear uma pessoa como responsável para cuidar de todos os trâmites necessários para a realização de um inventário em Cartórios de Notas. O ato também pode ser feito de forma online pela plataforma eletrônica e-Notariado.

A novidade, introduzida pela Resolução nº 452/2022, permite que seja nomeada uma única pessoa — chamada inventariante — que ficará responsável por coletar as informações bancárias do falecido: ter acesso ao valor depositado em uma conta, utilizar estes valores para pagar impostos do inventário, além de outras ações que dependiam de uma movimentação mútua entre todos os herdeiros, o que consumia muito tempo e esforços das partes para que fosse possível coletar as informações bancárias do falecido. 

A mudança ganha ainda mais relevância diante do vertiginoso aumento no número de óbitos causados pela Covid-19 no ano passado que, aliado à facilidade na realização de Inventários de forma online, por meio de videoconferência com o tabelião pela plataforma oficial e-Notariado, tornou 2021 o ano recordista na realização destes atos em Cartórios de Notas de todo o país, com um crescimento de 40% na comparação com 2020, primeiro ano da crise sanitária no Brasil.

A redução de 10 dias na prática de inventários em Cartórios de Notas que, em média, levam cerca de 15 dias para sua conclusão, torna o prazo que já era reduzido quando comparado aos quase 10 anos do procedimento judicial — obrigatório até 2007 — ainda mais célere e fácil para aqueles que precisam da liberação do patrimônio.

“A Resolução reforça a desburocratização já implantada quando o inventário passou a poder ser feito diretamente em Cartórios de Notas, uma vez que traz ainda mais facilidade do ato, que tinha como uma das maiores dificuldades a reunião e organização de todos os herdeiros para se coletar informações bancárias do falecido”, explica Giselle Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF).

Para realizar este ato, o meeiro — aquele que possui metade dos bens do falecido em razão do regime de bens adotado na união — e/ou os herdeiros poderão, em escritura pública anterior à partilha ou à adjudicação, nomear inventariante por escritura pública, feita diretamente no Cartório de Notas, que poderá representar os demais na busca de informações bancárias e fiscais necessárias à conclusão de negócios essenciais para a realização do inventário e no levantamento de quantias para pagamento do imposto devido e dos emolumentos do inventário. 

Inventários à jato

Documento necessário para apurar o patrimônio deixado pela pessoa falecida, o Inventário é obrigatório para que a partilha de bens seja efetivada entre os herdeiros. Realizado em Cartórios de Notas desde 2007, como alternativa rápida, prática e barata à via judicial, o ato fechou 2021 com um total de 219.459 escrituras lavradas no país, frente a 156.706 realizadas em 2020, número 88,7% maior na comparação com a média de atos praticados entre os anos de 2007 a 2020 — 116.278 -, período desde que este ato foi delegado aos Cartórios de Notas do país.

A lei determina que o prazo para iniciar o inventário é de até 60 dias contados da data do falecimento do autor da herança, podendo este prazo ser alterado pelo juiz ou a requerimento dos envolvidos. Caso o inventário não seja aberto neste prazo incidirá multa de 10% a 20%, calculado sobre o valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), além da incidência de juros.

Para que o inventário possa ser feito em Cartório, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, assim como haver consenso entre eles quanto à partilha dos bens. O falecido também não pode ter deixado testamento, exceto quando este estiver caduco ou revogado. Alguns Estados já autorizam a realização do Inventário extrajudicial mesmo que haja testamento válido, desde que exista prévia autorização judicial. A escritura de inventário também deve contar com a participação de um advogado.

Inventário online

Para realizar o Inventário de forma online em Cartório de Notas, os herdeiros devem estar em comum acordo com a divisão de bens e não ter pendências judiciais com filhos menores ou incapazes. O processo pode ser realizado de forma totalmente online, por meio da plataforma e-Notariado, onde os familiares, de posse de um certificado digital emitido de forma gratuita por um Cartório de Notas, poderão declarar e expressar sua vontade em uma videoconferência conduzida pelo tabelião.

Os serviços desta plataforma também estão disponíveis em dispositivos móveis. Pelo e-Notariado ainda é possível realizar divórcios, testamentos, inventários, uniões estáveis, escrituras de compra e venda e muitos outros atos. Os valores são os mesmos praticados nos serviços presenciais e regulamentados em tabela definida por lei estadual.

Sobre o CNB – Colégio Notarial do Brasil

Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas brasileiros e reúne as 24 Seccionais dos Estados. O CNB/CF é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE ITAPERUNA SE REÚNE COM PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

No mesmo dia, equipe da SEMED realizou alinhamento de parceria com a Secretaria Municipal de Saúde

Em Itaperuna, RJ, o secretário Municipal de Educação Marcelo Poeys segue trabalhando em ritmo acelerado, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Na última terça-feira, 02, foi realizada no auditório da SEMED reunião com os prestadores de serviços de transporte escolar.

Itaperuna: Equipe do CIAO realiza palestra na Unidade Ambulatorial Pediátrica Mariza Mozer

Em Itaperuna, RJ, a equipe do Centro Integrado de Atendimento Odontológico (CIAO) realizou palestra na Unidade Ambulatorial Pediátrica Mariza Mozer (UAP). A palestra foi direcionada a gestantes e puérperas, que estavam buscando atendimento junto ao PAISM (Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher), quando as mulheres receberam instruções sobre a importância da higiene bucal, bem como receberam informações sobre toda parte odontológica durante a gestação.

Empresários do Noroeste Fluminense fazem caravana para a maior feira do setor gráfico do país

Encontro estimulou a implementação de inovações e novas parcerias para fomentar o setor na região

Trinta e cinco empresários do Noroeste Fluminense puderam conhecer de perto as últimas inovações do setor gráfico no mundo – e trazer parte desse conhecimento, além de potenciais novas parcerias, para a região. A feira Future Print, que ocorreu em São Paulo, contou com uma caravana formada por representantes da Firjan Noroeste Fluminense e do Sindicato das Indústrias Gráficas da região (Sindgraf NO).

André Ceciliano: “Na política, tem que ter palavra e cumprir acordos”

O presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e pré-candidato ao Senado pelo PT, André Ceciliano (foto), saiu em defesa da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto e disse ser um “soldado do partido”. Ceciliano concedeu sua primeira entrevista, um dia depois da decisão do PT-RJ de tirar o apoio da candidatura ao governo Marcelo Freixo (PSB). Ele disse que a razão do rompimento foi a insistência do Presidente do PSB do Rio, Alessandro Molon, se lançar candidato ao Senado, apesar do acordo nacional de que esta vaga seria do PT.