Mês: maio 2022

Projeto de lei do deputado Jair Bittencourt garante investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia, cultura e turismo. Deputado quer melhorar infraestrutura de municípios em diversas áreas 

Recursos do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) poderão ser destinados para investimento na infraestrutura em diversas áreas, inclusive por meio de consórcios públicos da União, dos estados ou dos municípios, ou de qualquer instituição diretamente vinculada a estes entes. Com esse objetivo, foi aprovado em plenário o Projeto de Lei 5945/2022, nesta quinta-feira (26). Agora, a proposta apresentada pelos deputados André Ceciliano (PT), presidente, e Jair Bittencourt (PL), vice-presidente da Alerj, segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancionar ou vetar. 

Medida iguala legislação fluminense à do Estado de Minas Gerais. Projeto de Lei é de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT)

Indústrias químicas, de transformação plástica, do setor de embalagens de papel ou papelão, e de produtos de vidro do Estado do Rio poderão ter um regime tributário diferenciado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) válido até 31 de dezembro de 2032. Na quarta-feira (25), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, quatro projetos de lei sobre o tema, todos de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT) – PLs 5.786/22; 5.787/22; 5.788/22 e 5.789/22. Os textos seguem para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-los ou vetá-los.

Ação visa combater esquema de falsificação cometido por estudantes do curso de Medicina. PF cumpre mandado na Operação Falso Positivo — Foto: Reprodução/PF

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (26) 16 mandados de busca e apreensão contra estudantes de Medicina suspeitos de falsificar documentos para receberem bolsas integrais em uma universidade em Campos dos Goytacazes, no Norte do Rio de Janeiro. A Operação Falso Positivo cumpre 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Campos, em seis cidades do Rio e Espírito Santo. Os investigados poderão responder por crimes de estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa. Os mandados, expedidos estão sendo cumpridos nas cidades fluminenses de Campos, Itaperuna e São Francisco de Itabapoana, além dos municípios capixabas de Linhares, Cachoeiro do Itapemirim e Mimoso do Sul.

Natural da região Noroeste, o deputado Jair Bittencourt em destaque no Centro da foto, pediu articulação contra a renovação da concessão, prevista para 2026

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria dos investimentos da Enel que foram incorporados à tarifa paga pelos consumidores. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (25) pelo presidente do Parlamento fluminense, deputado André Ceciliano (PT), durante evento do Fórum da Alerj de Desenvolvimento do Rio para discutir os problemas de fornecimento de energia na região Noroeste Fluminense. O deputado e vice-presidente da Alerj, Jair Bittencourt (PL), natural da Região Noroeste (Itaperuna) criticou o tratamento da Enel contra o consumidor. “É um crime contra a economia, contra o empresário que está trabalhando para gerar empregos”, relatou aos presentes.

Daqui a cerca de 20 dias, o serviço será ampliado, e 33 cartórios fluminenses estarão capacitados para a emissão da CNH

Para ampliar o atendimento à população e reduzir a demanda reprimida em razão da pandemia, o Detran.RJ e a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) assinaram convênio para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em cartórios de registro civil do estado. O atendimento ao público começa nesta quarta-feira, dia 25, em 16 cartórios localizados em diversos pontos do estado, como nos bairros do Catete, Botafogo, Ilha do Governador, Centro, Barra da Tijuca, São Cristóvão e Santa Cruz, na capital fluminense, além dos municípios de Petrópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Maricá, Duque de Caxias e Nova Friburgo.

O governador Cláudio Castro lidera a disputa de sua reeleição, de acordo com pesquisa do IPEC, ex-Ibope. Na pesquisa espontânea, ele chega a ter o dobro das intenções de voto de Marcelo Freixo : 8% contra 4% do pré-candidato do PSB. Na  estimulada, Castro está numericamente na frente com 18%. Freixo vem logo em seguida, em empate técnico, com 17%.