Dia: 9 de fevereiro de 2022

Determinação é do Projeto de Lei 5.144/21, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que a Alerj aprovou em discussão única

Empresas de Pequeno Porte (EPP) que tiverem faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões e inferior a 4,8 milhões não serão desenquadradas do Sistema Simplificado de Recolhimento de Impostos a nível estadual. A determinação é do Projeto de Lei 5.144/21, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (8), em discussão única. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Quem está fora da idade escolar e deseja concluir os ensinos Fundamental e Médio já pode se inscrever na Rede Ceja – Centro de Educação de Jovens e Adultos. A matrícula está aberta para novos alunos, e o processo é totalmente on-line. A primeira etapa consiste na pré-matrícula, que deve ser feita no site https://sca.cecierj.edu.br/scc/prealuno/preMatricula/.
 Os CEJAs são escolas da rede estadual de ensino e administradas pela Fundação Cecierj, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.