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AGORA É LEI: APROVADAS REGRAS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Lei 4.935/21, publicada no Diário Oficial do Executivo na quinta-feira (30), permite a possibilidade de venda de férias e institui regras para o adicional de qualificação dos servidores da instituição, bem como a licença prêmio após a incorporação dos quinquênios para servidores do Ministério Público. A norma, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, complementa a Lei 5.891/11, que estabelece os direitos dos funcionários do órgão judicial.

Reveillón: 18 mil Policiais Militares estarão nas ruas para garantir a segurança no Estado do RJ

Plano especial de policiamento terá mais de 2.800 viaturas em todo território estadual

Além do lançamento de uma série de inovações tecnológicas e logísticas aplicadas à área de segurança pública, o plano especial de policiamento montado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar para o réveillon 2021/2022 mobilizará 18.045 mil policiais e 2.280 viaturas, atuando em todo território estadual. Serão contempladas com maior reforço de efetivo a capital do estado e cidades litorâneas com grande movimentação de turistas, sobretudo as localizadas na Região dos Lagos.  

Itaperuna: Secretaria de Assistência Social do Município vai distribuir 200 kits de limpeza

Em Itaperuna, RJ, as secretarias do município vem somando forças a fim de enfrentar os problemas ocasionados pelas fortes chuvas, que atingiram diversos bairros da cidade. E a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação vem realizando uma série de ações, visando auxiliar as pessoas atingidas pelas chuvas. Dentre as ações, foram adquiridos e serão distribuídos pela Secretaria, 200 kits de limpeza, neste primeiro momento.

Salário mínimo passa a ser de R$ 1.212 a partir de amanhã

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (31), a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que define o valor do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2022, em R$ 1.212.

Itaperuna: Secretário de Assistência Social orienta pessoas atingidas pelas chuvas a procurarem o CRAS

Além do prefeito Alfredão e do secretário Olliver Trajano, participaram da entrevista Adriana Levone, secretária Municipal de Saúde; Alexandre Pereira da Silva, secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano (Obras); além de Aloízio F. Luz, o Major Luz, secretário Municipal de Defesa Civil

Em Itaperuna, RJ, o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, Alfredão, participou de entrevista na quinta-feira, 30, para a Rádio 103 FM, acompanhado de alguns secretários, dentre eles, Olliver Trajano, secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Durante a entrevista, o secretário Olliver informou que as pessoas atingidas pelas chuvas e que estiverem necessitando de ajuda deverão procurar uma unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).

Agências bancárias funcionam para o público até hoje. Atendimento é das 10h até 16h

As agências bancárias trabalharam em horário normal de funcionamento hoje, das 10h até 16h, e será o último dia útil para atendimento ao público com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 31, as agências bancárias não vão abrir para atendimento.

VENDA DE PRODUTOS DE CERÂMICA VERMELHA E CONCRETO TERÁ REDUÇÃO DE ICMS

As operações relacionadas à venda dentro do estado de produtos com cerâmica vermelha e com concreto produzidos no Rio de Janeiro terão benefícios fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A comercialização da cerâmica vermelha será isentas de ICMS. Já as de concreto terão alíquota de 7% de ICMS. A determinação é da Lei 9.528/21, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT). A medida foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo na quarta-feira (29).

COMUNICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA

Para solicitar atendimento população deve entrar em contato pelo WhatsApp: 3824-6334
 
A Prefeitura de a Itaperuna, através da Secretaria de Defesa Civil e Ordem Pública, informa que a chuva que caiu na noite desta terça-feira foi de 98mm. Houve alagamentos em vários pontos da cidade como nos bairros Cidade Nova, João Bedim, Vinhosa, Centro, entre outros. Há registro de três famílias desalojadas e que se encontram em casas de parentes. Houve deslizamentos de barranco no bairro Aeroporto e parte alta do Centro, além de quedas de árvores na avenida Mourão Filho e Praça da Paz, também no bairro Aeroporto. Houve também queda de parte do muro do cemitério São José do Avaí. Os agentes da Defesa Civil trabalham para atender a população e levantar os prejuízos causados pela chuva.

Atualizado: Alerj obtém na Justiça liminar para barrar aumento do gás natural

Ação civil pública movida pela Mesa Diretora e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, representadas pelo presidente, deputado André Ceciliano (PT)

A Justiça do Rio concedeu liminar favorável ao pedido da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para suspender o aumento abusivo de 50% no preço do gás natural fornecido pela Petrobras à Naturgy. A decisão é do juiz de plantão Andre Felipe Tredinnick, que analisou a ação civil pública movida, nesta terça-feira (28), pela Mesa Diretora e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, representadas pelo presidente, deputado André Ceciliano (PT).

Troca de presentes: Procon-RJ esclarece quais são os direitos dos consumidores

As regras válidas para lojas físicas são diferentes das online. Tire todas as dúvidas e saiba como proceder nos dois casos

O Natal já passou e agora é a época das trocas de presentes. Mas será que as lojas são obrigadas a efetuar a troca desses produtos? Esta é uma dúvida muito comum dos consumidores e o Procon Estadual do Rio de Janeiro explica o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). É importante ressaltar que a lei distingue as compras efetuadas em lojas físicas, daquelas feitas pela internet ou pelo telefone, que são realizadas fora do estabelecimento comercial.