Dia: 26 de novembro de 2021

André Ceciliano, deputado estadual (PT) e presidente da Alerj

Um terço da economia do Estado do Rio de Janeiro está baseada na indústria do petróleo, que responde por 85% da produção nacional. Essa enorme riqueza não se traduz em arrecadação e desenvolvimento. Prova disto é que, embora tenhamos o segundo maior PIB do país, estamos em 18º lugar em arrecadação per capita entre as 27 unidades federativas. Isso ocorre porque a cobrança de ICMS sobre petróleo e derivados, diferentemente de qualquer outro produto ou bem, deve ser feita no estado consumidor, e não no produtor, como estabelece o Artigo 155 da Constituição Federal de 1988.

O Rio de Janeiro é o estado com maior liberdade econômica do Brasil, segundo o Índice Mackenzie de Liberdade Econômica (IMLEE) de 2021. O indicador avalia as políticas e conjunturas estaduais, as condições para empreender e o grau de interferência estatal, variando de zero (menos liberdade econômica) a dez (mais liberdade). O Estado do Rio aparece em primeiro lugar no ranking, com 7,63 pontos, seguido do Espírito Santo, com 7,29 pontos, e Pará, com 7,13 pontos.

A Petrobras planeja investir R$16 bilhões na Bacia de Campos nos próximos cinco anos. O montante representa 23% da estimativa total de investimentos que a estatal tem para o período entre 2022 e 2026. A Bacia de Campos é uma bacia sedimentar marítima que se estende das imediações da cidade de Vitória, no Espírito Santo, até Arraial do Cabo, no litoral norte do Rio de Janeiro. Nessa área, estão localizados campos com importantes reservas na camada pré-sal. Atualmente, ela é a segunda maior produtora do país, atrás apenas da Bacia de Santos.