Municípios deverão ser notificados sobre obras de concessionárias

fevereiro 20, 2019 7:29 am Publicado por

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira (19), em segunda discussão, o projeto de lei 427/11, do deputado André Ceciliano (PT), que busca a redução dos transtornos causados por obras em vias públicas. A proposta determina que todos os entes públicos e concessionárias de gás e energia, entre outras de serviços públicos estaduais, notifiquem o município sobre obras realizadas em sua jurisdição. A proposta será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Pelo texto, o município deverá ser notificado sobre o tipo de serviço, prazo de conclusão e providências para o bom andamento da obra, em até três dias da contratação do serviço. Ficam fora da regra as obras emergenciais, as que não causem transtornos ao trânsito ou ao patrimônio, e intervenções de curta duração.

Segundo Ceciliano, o projeto vai ajudar a reduzir transtornos causados pela falta de comunicação entre diferentes esferas de governo. “Muitos transtornos podem ser evitados com o estudo, por parte dos municípios, das medidas a serem adotadas, como o desvio do trânsito em determinada localidade”, explicou.

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